- 1 -O trabalhador é classificado de acordo com as funções desempenhadas numa das profissões cuja definição consta do anexo i.
- 2 -As profissões abrangidas pelo presente regulamento são enquadradas na estrutura de níveis de qualificação constante do anexo iii.
Artigo 2.º — Classificação profissional, definição de funções e níveis de qualificação
Vigente desde: 06/07/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/07/2023