- 1 -O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Departamento de Análise Económica e Finanças Públicas;
- b)Departamento de Política Europeia;
- c)Departamento de Mercados, Serviços e Contencioso;
- d)Departamento de Cooperação e Instituições;
- e)Departamento de Planeamento e Gestão.
- 2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 1.º — Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Vigente desde: 27/05/2013
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Em vigor desde 27/05/2013