Artigo 7.º — Inexistência de docentes a designar

No caso de o diretor verificar, após a conclusão do procedimento previsto nos artigos anteriores, que não dispõe de docentes que possam exercer as funções de professor bibliotecário, deverá dar conhecimento à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), indicando o número de docentes a designar para aquelas funções, considerando os limites constantes do Anexo I da presente portaria.