A presente portaria entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, em 10 de abril de 2013.
ANEXO
Guia Português de Implementação Técnica APIS
INTRODUÇÃO
Objetivos do Documento
Através da introdução da Diretiva n.º 2004/82/CE do Conselho de 29 de abril de 2004, cada estado membro através das suas autoridades fronteiriças devem obrigar as transportadoras à transmissão e comunicação de dados dos passageiros.
O objetivo do presente documento é disponibilizar a todas as transportadoras a especificação técnica que devem implementar para assegurar o cumprimento desta diretiva.
A especificação aqui introduzida é baseada na aplicação da norma UN/EDIFACT, utilizando a mensagem PAXLST que define e estabelece a informação que deverá ser comunicada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Acrónimos
Para melhor compreensão do documento apresenta-se na tabela seguinte os acrónimos usados no documento.
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Organização do Documento
Este documento está organizado nos seguintes capítulos:
- Introdução
Este capítulo descreve os principais objetivos relativos à obrigatoriedade de comunicação dos dados de passageiros pelas transportadoras.
É feita referência aos requisitos técnicos que devem ser assegurados por cada transportadora na implementação da presente especificação.
Inclui-se também neste capítulo um conjunto de acrónimos para um bom entendimento e leitura do documento.
- Definição de Informação
Este capítulo apresenta os manifestos que devem ser comunicados ao SEF, descrevendo os dados que caracterizam cada manifesto.
- Especificação Detalhada
O objetivo deste capítulo é a descrição detalhada da mensagem PAXLST, caracterizando cada bloco de dados em função da informação e regras que devem ser aplicadas.
- Anexos
Informação anexa de apoio ao documento.
Requisitos Técnicos para Implementação
Cada transportadora deve ter em consideração os requisitos técnicos abaixo descritos.
Formato de Mensagens
O SEF define como obrigatório a aplicação da norma UN/EDIFACT utilizando a mensagem PAXLST para a comunicação dos dados.
Este é o modo que deve ser respeitado integralmente por cada transportadora.
DEFINIÇÃO DA INFORMAÇÃO
O presente capítulo descreve os elementos de dados que devem estar presentes nos diferentes manifestos a serem produzidos por parte de cada transportadora.
De acordo com a secção 8 do guia de implementação API (1), podemos dividir a informação em dois blocos essenciais:
- Dados relativos ao voo (data header), informação que estabelece as características de cada voo (identificação de voo, data prevista de embarque, etc.) devendo estar disponível nos sistemas de cada transportadora;
- Dados relativos a passageiros (data item), informação que corresponde aos dados constantes do documento oficial de viagem;
Em seguida são descritos os elementos de dados obrigatórios e opcionais para cada bloco de informação a ser enviado nos diferentes manifestos.
(1) Guidelines on Advance Passenger Information, WCO/IATA/ICAO, março 2003
Manifesto da Informação de Passageiros
Dados de Voo
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Dados de Passageiros
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ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DAS MENSAGENS
Estrutura da Mensagem
O formato UN/EDIFACT consiste numa mensagem de segmentos com 5 níveis hierárquicos
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Figura 1
Descrição dos Elementos
Os elementos descritos neste documento estão de acordo com a norma EDI (ISO 9735).
Elemento UNA (Caráteres de Serviço)
Propósito: Segmento utilizado para definir os caráteres usados como separadores e indicadores. Se este segmento for utilizado deverá ser o primeiro segmento apresentado na mensagem, e deverá aparecer antes do elemento UNB. Caso este elemento não seja enviado os valores por default são os apresentados no exemplo.
Nível do segmento: 0
Uso: Opcional.
Exemplo:
UNA:+.? '
Definição do segmento:
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Elemento UNB (Cabeçalho da Transferência)
Propósito: Segmento para identificar o começo da mensagem, identifica unicamente a mensagem. O tipo de código para listagem de passageiros é PAXLST.
Nível do segmento: 0
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
UNB+UNOA:4+AIRLINE ABC:ZZ+PTSEFAPI:ZZ+080129:0900+0000001++APIS'
Definição do segmento:
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Elemento UNG (Cabeçalho de Grupo)
Propósito: Segmento para identificar um grupo de mensagens ou pacote de mensagens. Para esta implementação apenas é permitido um grupo.
Nível do segmento: 0
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
UNG+PAXLST+AIR1:ZZ+PTSEFAPI:ZZ+020722:0900+1+UN+D:02B'
Definição do segmento:
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Elemento UNH (Cabeçalho da Mensagem)
Propósito: Segmento para identificar o começo da mensagem, identifica unicamente a mensagem. O tipo de código para listagem de passageiros é PAXLST.
Nível do segmento: 1
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
UNH+MSG001+PAXLST:D:02B:UN:IATA'
Definição do segmento:
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Elemento BGM (Início de Mensagem)
Propósito: Determina o início da mensagem. Indica o tipo e a função da mensagem e transmite o seu número identificador.
Nível do segmento: 0
Uso: Obrigatório.
Exemplos:
BGM+250+CC'
Definição do segmento:
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Elemento NAD (Nome e endereço)
Propósito: Segmento que identifica a companhia que reporta o manifesto de informação. Recomenda-se que a pessoa de contacto tenha uma disponibilidade de 24/7.
Grupo de Segmento: 1 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 2
Uso: Obrigatório.
Exemplos:
NAD+MS+++JIM DANDY'
Definição do segmento:
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Elemento COM (Contacto para comunicação)
Propósito: Segmento que identifica a informação para contacto (telefone / fax / email), da companhia encarregada de reportar a listagem de passageiros.
Grupo de Segmento: 1 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 3
Uso: Obrigatório.
Exemplos:
COM+514 874 0202:TE+514 874 1779:FX'
Definição do segmento:
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Elemento TDT (Detalhe do transporte) - Código do Voo
Propósito: Segmento que especifica os detalhes do voo. Código IATA da companhia aérea e número de voo.
Grupo de Segmento: 2 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 2
Uso: Obrigatório.
Exemplos:
TDT+20+TP123+++TP'
Definição do segmento:
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Elemento LOC (Identificador de lugar) - Itinerário de voo.
Propósito: Segmento utilizado para especificar os aeroportos de origem e destino, assim como outros aeroportos que façam parte do itinerário.
Grupo de Segmento: 3 (Obrigatório)
. São obrigatórios 2 segmentos deste tipo, um com a origem do voo que corresponde ao código "125" e outro com o destino do voo que corresponde ao código "87".
. Cada ciclo do grupo 3 deverá começar pelo elemento LOC.
Nível do Segmento: 3
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
LOC+87+HNL'
Definição do segmento:
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Exemplos:
Para um voo direto entre Luanda e Lisboa, teriam que ser fornecidos os seguintes dados:
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Para um voo com escala que tenha como partida Londres e destino Faro, passando por Porto e Lisboa, teriam de ser fornecidos os seguintes dados:
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Elemento DTM (Data/Hora/Período) - Origem/Destino do voo
Propósito: Segmento usado para especificar as datas e horas locais para a origem e/ou destino do voo.
Grupo de Segmento: 3 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 4
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
DTM+189:0203191630:201'
Definição do segmento:
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Exemplos:
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Elemento NAD (Nome e endereço) - Passageiro
Propósito: Segmento usado para especificar o nome e endereço de um passageiro.
Grupo de Segmento: 4 (Obrigatório)
. Cada ciclo do grupo 4 (Passageiro), começa com um segmento NAD.
. Cada ciclo do grupo 4 é obrigatório por cada passageiro que se queira introduzir.
Nível do Segmento: 2
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
NAD+FL+++SMITH:JOAN:A'
Definição do segmento:
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Exemplos:
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Elemento DTM (Data/Hora/Período) - Data de Nascimento do passageiro
Propósito: Segmento que especifica a data de nascimento do passageiro.
Grupo de Segmento: 4 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 3
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
DTM+329:640217'
Definição do segmento:
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Elemento NAT (Nacionalidade) - Cidadania do passageiro
Propósito: Segmento usado para especificar a nacionalidade (atual cidadania), de um passageiro.
Grupo de Segmento: 4 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 3
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
NAT+2+PRT'
Definição do segmento:
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Elemento DOC (Detalhe de Documento) - Documento passageiro
Propósito: Segmento que especifica os documentos de viagem do passageiro, como o passaporte.
Grupo de Segmento: 5 (Obrigatório)
Nível do Segmento: 3
. Cada ciclo do grupo 5 (Documentos) começa com um segmento DOC.
Uso: Obrigatório.
Exemplos:
DOC+P+MB140241'
Definição do segmento:
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Exemplos:
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Elemento CNT (Controle total) - Número de Passageiros
Propósito: Segmento utilizado para especificar o número total de passageiros.
Nível do Segmento: 1
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
CNT+41:12'
Definição do segmento:
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Exemplo:
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Elemento UNT (Fim da mensagem)
Propósito: Segmento de fim de mensagem, contem o número total de segmentos da mensagem (UNH e UNT inclusive), e o número de referência de controlo da mensagem.
Nível do Segmento: 1
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
UNT+45+PAX001'
Definição do segmento:
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Elemento UNE (Rodapé do Grupo)
Propósito: Segmento de fim de grupo. Este segmento é obrigatório caso o manifesto tenha presente o elemento UNG.
Nível do Segmento: 0
Uso: Opcional.
Exemplo:
UNE+1+1'
Definição do segmento:
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Elemento UNZ (Rodapé da transferência)
Propósito: Segmento de fim de transferência.
Nível do Segmento: 0
Uso: Obrigatório.
Exemplo:
UNZ+1+000000001'
Definição do segmento:
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FALHAS TÉCNICAS E MÉTODO ALTERNATIVO
Método Alternativo
O SEF disponibiliza o site apis.sef.pt como meio alternativo para as transportadoras efectuarem a transmissão dos dados.
Falhas Técnicas
Caso ocorram falhas técnicas ou logísticas na transmissão dos dados, as transportadoras deverão comunicar e justificar imediatamente a falha de comunicação ao SEF, para a caixa de correio [email protected].
ANEXOS
Anexo A.
This Section provides data element codes lists that are used in the air mode PAXLST message.
For a complete data element code list, refer to the UN Code Set Directory.
1001 Document name code
Desc: Code specifying the document name.
Repr: an..3
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ICAO 9303 Document Types
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Other Document Types
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1153 Reference code qualifier
Desc: Code qualifying a reference.
Repr: an..3
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2005 Date or time or period function code qualifier
Desc: Code qualifying the function of a date, time or period.
Repr: an..3
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2379 Date or time or period format code
Desc: Code specifying the representation of a date, time or period.
Repr: an..3
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3035 Party function code qualifier
Desc: Code giving specific meaning to a party.
Repr: an..3
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3155 Communication address code qualifier
Descr: Code qualifying the communication address.
Repr: an..3
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3225 Place/Location Identification
Refer to ATA/IATA defined three letter airport codes as published in the IATA Airline Coding Directory. For States responsible for issuing official documents, refer to ICAO Doc 9303/ISO 3166.
3227 Location function code qualifier
Desc: Code identifying the function of a location.
Repr: an..3
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3493 Nationality code qualifier
Desc: Code qualifying a nationality.
Repr: an..3
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6069 Control total type code qualifier
Desc: Code qualifying the type of control of hash total.
Repr: an..3
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8051 Transport stage code qualifier
Desc: Code qualifying a specific stage of transport
Repr: an..3
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Anexo B.
Formato UN/EDIFACT
Cada elemento (segmento), no formato EDIFACT é representado por uma linha. Por defeito o caráter separador de cada linha é a " ' " (plica). O separador de linha é um caráter obrigatório do formato, e deverá estar sempre presente no final de cada segmento.
Para que o formato EDIFACT seja considerado válido o formato seguinte deve ser respeitado e todos os ficheiros deverão ter a extensão "txt".
No seguinte exemplo, os campos apresentados a negrito são obrigatórios e inalteráveis.
UNA:+.? '
UNB+UNOA:4+CompanhiaEnviaMsg:CarrierCode+PTSEFAPI:CarrierCode+DataMensagem:Hor aMensagem+ReferenciaManifesto++APIS'
UNG+PAXLST+CompanhiaEnviaMsg+PTSEFAPI+DataMensagem:HoraMensagem+ReferenciaGrup o+UN+D:02B'
UNH+ReferenciaMensagem+PAXLST:D:02B:UN:IATA+CodigoVooIATA+01:C'
BGM+745'
NAD+MS+++ NomeCompletoCompanhia'
COM+Telefone:TE+Fax:FX'
TDT+20+CodigoVoo+++ Codigo IATA ou ICAO'
LOC+125+AeroportoPartida'
DTM+189:DataHoraPartida:201'
LOC+87+AeroportoDestino'
DTM+232:DataHoraChegada:201'
NAD+FL+++InformaçãoPassageiro'
DTM+329:DataNascimento'
NAT+2+PaísPassageiro'
DOC+TipoDocumento+NumeroDocumento'
CNT+42:NumeroTotalPassageiros'
UNT+NumeroSegmentos+ReferenciaMensagem'
UNE+1+ReferenciaGrupo'
UNZ+1+ReferenciaManifesto'
Exemplo Mensagem UN/EDIFACT
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Anexo C
ICAO Codes for countries and regions.
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