Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 37/2016, de 4 de março

O artigo 2.º da Portaria n.º 37/2016, de 4 de março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

[...]:

1. a)55 % para a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com vista ao financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
2. b)28 % para entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, a distribuir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde;
3. c)[...]:
   1. i)[...];
   2. ii)[...];
   3. iii)[...];
   4. iv)[...];
   5. v)[...];
   6. vi)[...];
   7. vii)[...];
   8. viii)[...];
   9. ix)[...].