- 1 -Os lugares de técnico de tradução e correspondência estrangeira principal são providos entre técnicos de tradução e correspondência estrangeira de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
- 2 -Os lugares de técnico de tradução e correspondência estrangeira de 1.ª classe são providos entre técnicos de tradução e correspondência estrangeira de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
- 3 -Os lugares de técnico de tradução e correspondência estrangeira de 2.ª classe são providos entre técnicos de tradução e correspondência estrangeira de 3.ª classe ou em indivíduos habilitados com a licenciatura em curso adequado da Faculdade de Letras.
Artigo 52.º — (Técnicos de tradução e correspondência estrangeira)
Vigente desde: 21/04/1979
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Em vigor desde 21/04/1979