Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência
Os trabalhadores têm direito a:
Os trabalhadores têm obrigação de:
3:
As categorias do pessoal abrangido por esta portaria são as seguintes:
Quadro A - Pessoal administrativo:
Director de serviços;
Chefe de repartição;
Chefe de secção;
Adjunto de chefe de secção (ver nota a);
Primeiro-oficial;
Segundo-oficial;
Terceiro-oficial;
Terceiro-oficial estagiário.
Quadro B - Pessoal técnico de contabilidade:
Director de serviços;
Chefe de divisão;
Técnico de contabilidade e de gestão financeira principal;
Técnico de contabilidade e de gestão financeira de 1.ª classe;
Técnico de contabilidade e de gestão financeira de 2.ª classe;
Técnico de contabilidade e de gestão financeira de 3.ª classe (ver nota a);
Técnico de contabilidade e administração principal;
Técnico de contabilidade e administração de 1.ª classe;
Técnico de contabilidade e administração de 2.ª classe;
Quadro C - Pessoal técnico do contencioso:
Director de serviços;
Chefe de divisão;
Técnico de contencioso principal;
Técnico de contencioso de 1.ª classe;
Técnico de contencioso de 2.ª classe;
Técnico de contencioso de 3.ª classe (ver nota a).
Quadro D - Pessoal técnico de estatística, organização, planeamento e documentação:
Director de serviços;
Chefe de divisão;
Técnico de estatística, organização, planeamento e documentação principal;
Técnico de estatística, organização, planeamento e documentação de 1.ª classe;
Técnico de estatística, organização, planeamento e documentação de 2.ª classe;
Técnico de estatística, organização, planeamento e documentação de 3.ª classe (ver nota a).
Quadro E - Pessoal técnico de mecanografia e informática:
Director de serviços;
Chefe de divisão:
Analista-chefe;
Analista de 1.ª classe;
Analista de 2.ª classe;
Programador de sistemas;
Programador-chefe;
Programador de 1.ª classe;
Programador de 2.ª classe;
Programador de 3.ª classe;
Técnico de informática principal;
Técnico de informática de 1.ª classe;
Técnico de informática de 2.ª classe;
Supervisor de operação;
Operador de consola;
Operador de computador de 1.ª classe;
Operador de computador de 2.ª classe;
Supervisor de registo de dados;
Monitor;
Operador de registo de dados de 1.ª classe;
Operador de registo de dados de 2.ª classe;
Preparador-chefe;
Preparador de dados;
Administrador de base de dados;
Planificador;
Arquivista de suportes;
Operador de minicomputador;
Preparador de expedição.
Quadro F - Pessoal técnico de tradução e correspondência estrangeira:
Chefe de divisão;
Técnico de tradução e correspondência estrangeira principal;
Técnico de tradução e correspondência estrangeira de 1.ª classe;
Técnico de tradução e correspondência estrangeira de 2.ª classe;
Técnico de tradução e correspondência estrangeira de 3.ª classe (ver nota a);
Tradutor-correspondente-intérprete;
Tradutor-correspondente.
Quadro G - Pessoal técnico de laboratório de avaliação de riscos:
Director de serviços (ver nota b);
Técnico de prevenção principal;
Técnico de prevenção de 1.ª classe;
Técnico de prevenção de 2.ª classe;
Técnico analista principal;
Técnico analista de 1.ª classe;
Técnico analista de 2.ª classe;
Prevencionista principal;
Prevencionista de 1.ª classe;
Prevencionista de 2.ª classe;
Analista principal;
Analista de 1.ª classe;
Analista de 2.ª classe;
Técnico auxiliar prevencionista principal;
Técnico auxiliar prevencionista de 1.ª classe;
Técnico auxiliar prevencionista de 2.ª classe;
Técnico auxiliar de laboratório principal;
Técnico auxiliar de laboratório de 1.ª classe;
Técnico auxiliar de laboratório de 2.ª classe;
Auxiliar técnico de prevenção principal;
Auxiliar técnico de prevenção de 1.ª classe;
Auxiliar técnico de prevenção de 2.ª classe;
Auxiliar técnico de laboratório principal;
Auxiliar técnico de laboratório de 1.ª classe;
Auxiliar técnico de laboratório de 2.ª classe.
Quadro H - Pessoal técnico de serviço social:
Chefe de divisão;
Técnico de serviço social principal;
Técnico de serviço social de 1.ª classe;
Técnico de serviço social de 2.ª classe;
Técnico auxiliar de serviço social principal;
Técnico auxiliar de serviço social de 1.ª classe;
Técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe.
Quadro 1 - Pessoal de microfilmagem:
Técnico de microfilmagem principal (ver nota c);
Técnico de microfilmagem de 1.ª classe (ver nota c)
Técnico de microfilmagem de 2.ª classe (ver nota c);
Técnico de microfilmagem de 3.ª classe (ver nota a);
Operador de microfilmagem principal
Operador de microfilmagem de 1.ª classe;
Operador de microfilmagem de 2.ª classe;
Ajudante de microfilmagem (ver nota a).
Quadro J - Pessoal de reprografia:
Técnico de reprografia principal (ver nota c);
Técnico de reprografia de 1.ª classe (ver nota c);
Técnico de reprografia de 2.ª classe (ver nota c);
Técnico de reprografia de 3.ª classe (ver nota a);
Desenhador principal;
Desenhador de 1.ª classe;
Desenhador de 2.ª classe;
Compositor principal:
Compositor de 1.ª classe;
Compositor de 2.ª classe;
Operador de reprografia de 1.ª classe;
Operador de reprografia de 2.ª classe;
Operador de reprografia de 3.ª classe;
Encadernador de 1.ª classe;
Encadernador de 2.ª classe.
Quadro L - Pessoal de espirometria e audiometria:
Espirometrista de 1.ª classe:
Espirometrista de 2.ª classe;
Ajudante de audiometria de 1.ª classe;
Ajudante de audiometria de 2.ª classe.
Quadro M - Pessoal das creches e jardins-de-infância:
Educador de infância-chefe;
Educador de infância;
Auxiliar de educação;
Monitor.
Quadro N - Pessoal de fiscalização administrativa dos bairros de casas de renda económica:
Fiscal administrativo principal;
Fiscal administrativo de 1.ª classe;
Fiscal administrativo de 2.ª classe;
Fiscal administrativo de 3.ª classe;
Fiscal administrativo estagiário.
Quadro O - Pessoal auxiliar:
Ecónomo;
Encarregado;
Encarregado de instalações;
Telefonista;
Motorista;
Porteiro;
Estafeta;
Continuo;
Servente de armazém;
Servente de cantina;
Servente.
Quadro P - Pessoal operário:
Encarregado;
Electricista principal;
Electricista de 1.ª classe;
Electricista de 2.ª classe;
Ajudante de electricista;
Canalizador principal;
Canalizador de 1.ª classe;
Canalizador de 2.ª classe;
Ajudante de canalizador;
Estucador principal;
Estucador de 1.ª classe;
Estucador de 2.ª classe;
Ajudante de estucador;
Carpinteiro de 1.ª classe;
Carpinteiro de 2.ª classe;
Carpinteiro de 3.ª classe
Ajudante de carpinteiro;
Pedreiro de 1.ª classe;
Pedreiro de 2.ª classe;
Pedreiro de 3.ª classe;
Ajudante de pedreiro;
Pintor de 1.ª classe;
Pintor de 2.ª classe;
Pintor de 3.ª classe;
Ajudante de pintor;
Cozinheiro de 1.ª classe;
Cozinheiro de 2.ª classe;
Jardineiro.
(nota a) Lugares a extinguir quando vagarem.
(nota b) O director de serviços desempenha a função de director do laboratório.
(nota c) Lugares a extinguir quando aos respectivos concursos de provimento não concorra qualquer trabalhador em condições de neles ser provido, de acordo com as regras estabelecidas na presente portaria.
Às diversas categorias previstas nesta portaria correspondem as funções referidas no anexo III.
A idade mínima de admissão é de 18 anos.
Sem prejuízo do que especialmente se dispõe para cada categoria profissional, constitui habilitação mínima necessária para a admissão a escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
Para provimento em qualquer lugar, os candidatos deverão apresentar na instituição:
Os que fundamentem o seu requerimento em razões de ordem familiar atendíveis;
Os trabalhadores-estudantes que invoquem motivos, também atendíveis, relacionados com o prosseguimento dos respectivos estudos.
Com melhor curriculum profissional;
Com melhores habilitações académicas adequadas ao lugar a prover.
QUADRO A
Pessoal administrativo
Os lugares de director de serviços são providos entre chefes de repartição.
Os lugares de chefe de repartição são providos entre chefes de secção com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
Os lugares de chefe de secção são providos entre:
QUADRO B
Pessoal técnico de contabilidade
QUADRO C
Pessoal técnico de contencioso
Os lugares de director de serviços e chefe de divisão são providos entre técnicos de contencioso principais.
QUADRO D
Pessoal técnico de estatística, organização, planeamento e documentação
Os lugares de director de serviços e de chefe de divisão são providos entre técnicos de estatística, organização, planeamento e documentação principais.
QUADRO E
Pessoal técnico de mecanografia e informática
Os lugares de director de serviços e de chefe de divisão são providos entre trabalhadores das categorias de analista-chefe, programador de sistemas, programador-chefe, técnico de informática principal e administrador de base de dados.
Os lugares de supervisor de operação são providos entre operadores de consola com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham demonstrado capacidade para o exercício das respectivas funções, mediante notação profissional adequada, e hajam adquirido formação complementar também adequada.
Os lugares de operador de consola são providos entre operadores de 1.ª classe ou arquivistas de suportes com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham adquirido formação complementar adequada.
Os lugares de supervisor de registo de dados são providos entre monitores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham demonstrado capacidade para o desempenho das respectivas funções e hajam concluído com êxito o respectivo estágio.
Os lugares de monitor são providos entre operadores de registo de dados de 1.ª classe ou preparadores de dados, uns e outros com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham demonstrado capacidade para o desempenho das respectivas funções e hajam concluído com êxito o respectivo estágio.
Os lugares de planificador são providos entre técnicos de informática de 1.ª ou de 2.ª classe, programadores de 1.ª ou de 2.ª classe e operadores de consola com, pelo menos, três anos de serviço em qualquer destas categorias, que tenham concluído com êxito estágio probatório, incluindo formação complementar adequada.
Os lugares de arquivista de suportes são providos entre operadores de computador de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham concluído com êxito estágio probatório.
Os lugares de operador de minicomputador são providos entre operadores de registo de dados de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, que tenham concluído com êxito estágio probatório.
Os lugares de preparador de expedição são providos em indivíduos habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente, seleccionados por provas práticas e testes psicotécnicos.
QUADRO F
Pessoal de tradução e correspondência estrangeira
Os lugares de chefe de divisão de tradução e correspondência estrangeira são providos entre técnicos de tradução e correspondência estrangeira principais.
Os lugares de tradutor-correspondente-intérprete são providos em tradutores-correspondentes com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
Os lugares de tradutor-correspondente são providos em indivíduos habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente e conhecimentos profundos de dois idiomas, comprovados mediante a realização de provas.
QUADRO G
Pessoal do Laboratório de Avaliação de Riscos
O lugar de director de serviços é provido entre técnicos de prevenção principais ou técnicos analistas principais.
QUADRO H
Pessoal técnico de serviço social
Os lugares de chefe de divisão de serviço social são providos entre técnicos de serviço social principais.
QUADRO I
Pessoal de microfilmagem
QUADRO J
Pessoal de reprografia
QUADRO L
Pessoal de espirometria e audiometria
Os lugares de educador de infância são providos em indivíduos habilitados com o respectivo curso.
Os lugares de auxiliar de educação são providos em indivíduos habilitados com o respectivo curso.
Os lugares de monitor são providos em indivíduos habilitados com o ciclo preparatório do ensino secundário e que mostrem qualidades para o exercício das funções correspondentes.
QUADRO N
Pessoal de fiscalização administrativa dos bairros de casas de renda económica
QUADRO O
Pessoal auxiliar
QUADRO P
Pessoal operário
Os estágios previstos na presente portaria têm como objectivo a preparação dos candidatos e a apreciação das suas aptidões para as funções a que se destinam, podendo incluir a frequência de cursos eliminatórios.
A duração dos estágios poderá variar entre três meses e dois anos.
A retribuição dos estagiários será:
Os estágios têm carácter probatório, pelo que a falta de aprovação ou a desistência produzem os seguintes efeitos:
O tempo de serviço prestado durante o período de estágio será contado para todos os efeitos desde que não haja interrupções de serviço.
A falta de aproveitamento nos cursos ou a desistência produzem os efeitos mencionados no artigo 91.º
O regime de feriados e tolerâncias de ponto para os trabalhadores abrangidos pela presente portaria será o que for observado para o funcionalismo público.
Terminado o impedimento, o trabalhador deve, dentro de quinze dias, apresentar-se ao serviço de pessoal da respectiva instituição para retomar funções, sob pena de perder o direito ao lugar, salvo no caso de doença ou acidente, em que se deverá apresentar no dia seguinte ao da alta.
S/H = (RM x 12)/(HS x 52)
em que:
RM = Retribuição mensal;
HS = Horário semanal;
S/H = Salário por hora.
Aos trabalhadores abrangidos por esta portaria aplica-se o regime geral de diuturnidades em vigor para os funcionários públicos, considerando-se para o efeito todo o tempo de serviço prestado às instituições de previdência, bem como no exercício de funções públicas, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 330/76, de 7 de Maio.
Os trabalhadores abrangidos pela presente portaria têm direito a subsídio para almoço em condições idênticas às dos funcionários públicos.
(ver documento original)
(ver documento original)
O contrato de trabalho pode cessar por:
Constituí infracção disciplinar qualquer acto ou omissão do trabalhador que viole, com culpa ou dolo, deveres que, nessa qualidade, lhe cabem.
Compete à direcção da instituição ordenar a realização de inquéritos, instaurar processos disciplinares e aplicar sanções.
Durante o prazo para a apresentação da defesa, o arguido, o defensor ou mandatário constituído podem examinar o processo no local onde este se encontrar depositado.
Terminada a produção da prova, o instrutor elaborará, no prazo de quinze dias, um relatório, do qual devem constar os factos cuja existência considera provada, a sua qualificação e a pena aplicável, ou proposta para que o processo se arquive por julgar insubsistente a acusação.
A decisão final da direcção é notificada ao arguido com observância do disposto no artigo 160.º
Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 175/79, de 13 de Julho, os trabalhadores abrangidos por esta portaria estão sujeitos ao regime geral da Previdência.
As instituições pagarão aos seus trabalhadores, quando doentes, um complemento que, adicionado ao subsídio de doença a que os mesmos tenham direito como beneficiários da Previdência, corresponda:
As retribuições constantes da tabela anexa à presente portaria serão revistas quando se verifique alteração dos vencimentos dos funcionários públicos e com efeitos a partir da data da alteração.
Da aplicação da presente portaria não poderá resultar redução da retribuição actualmente auferida por qualquer trabalhador. As retribuições actuais, quando porventura superiores às resultantes da aplicação da presente portaria, manter-se-ão até que, por promoção do trabalhador ou alteração da tabela de retribuições, tal situação deixe de verificar-se.
As dúvidas que se suscitarem na interpretação da presente portaria, bem como a integração de casos omissos, serão resolvidas por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social.
A presente portaria, no que se refere a reclassificações, retribuições e gratificações de chefia, produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1979.
ANEXO I
Tabela de retribuições
(ver documento original)
ANEXO II
Grupos do retribuições do pessoal abrangido pela presente portaria
Da TABELA A à TABELA P
(ver documento original)
ANEXO III
Funções inerentes às categorias profissionais previstas na presente portaria
Compete ao director de serviços, ao chefe de repartição e ao chefe de secção, fundamentalmente, coordenar e orientar o funcionamento dos serviços a seu cargo.
Compete ao adjunto de chefe de secção coadjuvar o chefe de secção.
Compete ao primeiro-oficial, segundo-oficial, terceiro-oficial e terceiro-oficial estagiário a realização das tarefas inerentes ao tratamento habitual da informação e documentação, a transcrição em dactilografia de relatórios, cartas, ofícios e outros documentos, a transcrição dactilográfica de papéis-cera (stencils) para reprodução de textos e execução de outros trabalhos, o recebimento, conferência e armazenagem de artigos e material, bem como o registo e controle da existência e respectivos fornecimentos e a execução de todos os trabalhos de registo e processamento de dados por meio de máquinas de contabilidade.
Compete, genericamente, ao pessoal técnico de contabilidade a orientação e coordenação de todos os serviços de contabilidade central e auxiliar das instituições.
Compete ao pessoal técnico de contencioso a orientação geral dos processos na fase contenciosa, a emissão de pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de natureza jurídica, bem como a representação da instituição nos tribunais e outros serviços públicos e administrativos; compete-lhe, ainda, acompanhar os processos em tribunal, proceder a averiguações para recolha de elementos necessários nos processos de execução, designadamente sobre a existência de bens penhoráveis, e acompanhar, quando conveniente, os funcionários judiciais em diligências que interessem ao andamento dos processos pendentes.
Compete, genericamente, ao pessoal técnico destes serviços o estudo e acompanhamento da organização do trabalho administrativo com vista à obtenção de maior eficiência e produtividade, o estudo da racionalização e normalização dos impressos, a implantação racional dos serviços e locais de trabalho, o estudo das especificações tecnológicas do material e mobiliário necessários para a execução de novas tarefas ou modificação das existentes e a promoção da necessária informação e coordenação em tudo o que se refira ao desenvolvimento do trabalho administrativo, procurando a melhor ligação entre os diversos serviços e participando em reuniões de trabalho.
Compete-lhe ainda colaborar nas acções de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores da instituição, o estudo e análise programática das estatísticas, o estudo conducente à melhoria das relações entre a instituição e os respectivos utentes, a realização dos pareceres técnicos e dos estudos que forem determinados pela direcção e o apoio aos restantes serviços da instituição.
Compete aos directores de serviços e chefes de divisão coordenar e controlar os serviços sob a sua direcção.
Compete ao analista-chefe:
Compete ao analista de 1.ª classe:
Estudar e racionalizar formulários e outros documentos de trabalho cujos elementos devam ser tratados automaticamente;
Analisar fluxos de trabalho, preparando as respectivas rotinas gráficas;
Projectar questionários, fichas e outros documentos para registo de dados e informações;
Competem ao analista de 2.ª classe as funções do analista de 1.ª classe, sob a supervisão deste.
Compete ao programador de sistemas:
Compete ao programador-chefe:
Compete ao programador de 1.ª classe:
Competem aos programadores de 2.ª e 3.ª classes as funções do programador de 1.ª classe, sob a supervisão deste.
Compete ao técnico de informática principal:
Compete aos técnicos de informática de 1.ª e 2.ª classes:
Compete ao supervisor de operação:
Compete ao operador de consola:
Compete ao operador de computador de 1.ª classe:
Compete ao operador de computador de 2.ª classe:
Compete ao supervisor de registo de dados:
Compete ao monitor operar no posto monitor da unidade central de um sistema de multiteclados efectuando, nomeadamente, as operações de transferência de discos para banda, impressão, criação de formatos, manutenção de formatos, entrada de ficheiros e gestão do sistema.
Compete ao operador de registo de dados de 1.ª classe:
Compete ao operador de registo de dados de 2.ª classe:
Compete ao preparador-chefe:
Compete ao preparador de dados:
Compete ao administrador de base de dados:
Definição da estrutura dos dados:
Atribuição de nomenclatura única;
Definição de estratégias de pesquisa;
Segurança;
Definição da estratégia de carregamento da base de dados;
Supervisão da adição de novas áreas;
Utilização;
Tempo de resposta;
Segurança;
Compete ao planificador:
Compete ao arquivista de suportes:
Compete ao operador de minicomputador:
Compete ao preparador de expedição:
Compete, genericamente, ao pessoal técnico destes serviços efectuar as traduções e retroversões de documentos, ofícios, cartas e relatórios e ainda intervir como intérprete nas reuniões em que participem entidades estrangeiras, nomeadamente nos serviços de negociação e revisão de acordos internacionais.
Compete, genericamente, ao pessoal técnico do Laboratório de Avaliação de Riscos promover acções tendentes à protecção dos trabalhadores contra os danos das doenças profissionais.
Para a concretização de tais fins cumpre-lhe visitar instalações das empresas, proceder ao estudo das condições laborais e indicar as medidas de prevenção adequadas; cabe-lhe também colaborar com os organismos oficiais de prevenção, segurança, higiene e licenciamento na luta contra os riscos laborais.
Na medida das suas possibilidades, compete-lhe ainda fomentar junto das empresas e dos trabalhadores ao seu serviço o espírito de prevenção e o consequente cumprimento das correspondentes disposições legais e colaborar nas acções de formação inicial ou permanente que visem a defesa dos trabalhadores contra toda e qualquer doença profissional.
Compete, genericamente, ao pessoal técnico de serviço social estudar e definir normas gerais de programação, esquemas e regras de actuação do serviço social das instituições, proceder à análise e investigação de problemas do serviço social directamente relacionados com os serviços das instituições, prestar apoio técnico e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos à sua apreciação, orientar e coordenar tecnicamente a actividade dos profissionais do serviço social que estejam sob a sua dependência hierárquica, elaborar e apresentar à direcção a programação da actividade a desenvolver, bem como relatórios periódicos do trabalho realizado e assegurar e promover a colaboração com os serviços sociais de outras instituições ou entidades.
Compete-lhe, ainda, proporcionar aos beneficiários e seus familiares os meios de resolução dos problemas resultantes da inadequação entre situações individuais e o sistema de benefícios da Previdência, dar parecer sobre os pedidos de concessão de subsídios extraordinários através do fundo de assistência e acompanhar a utilização dos mesmos nos casos em que for necessário e promover a divulgação dos princípios informadores da Previdência Social, esclarecendo os beneficiários e seus familiares sobre os respectivos direitos e deveres regulamentares.
Compete, genericamente, ao pessoal técnico de microfilmagem reproduzir em microfilme os livros ou documentos que devam ser conservados em arquivo por certo prazo, organizar e manter os arquivos de microfilmes e respectivos registos, efectuar a reprodução documental dos elementos conservados em microfilme (fotocópias) e elaborar o respectivo registo de emissão.
Compete ao pessoal técnico de reprografia estudar as técnicas e executar os trabalhos de reprodução de documentos, conceber e realizar o material gráfico destinado a livros, folhetos, logotipos, papel de carta, impressos, organogramas, etc., e, em geral, realizar todos os trabalhos gráficos compatíveis com o equipamento específico de que disponha a instituição.
Compete aos espirometristas a execução de exames funcionais respiratórios, electrocardiogramas e vectocardiogramas; compete-lhes ainda a determinação de gasimetria arterial e a realização de colheitas de sangue para determinação da velocidade de sedimentação, a determinação dos valores dos exames funcionais respiratórios, a preparação, limpeza e desinfecção de todo o material afecto à sua actividade e a reprodução electrónica das telerradiografias do tórax e trabalho de câmara escura.
Compete aos audiometristas fazer o traçado audiométrico dos níveis sonoros em função das frequências.
Compete ao educador de infância-chefe coordenara e orientar o trabalho do pessoal da creche ou jardim-de-infância.
Compete aos educadores de infância o contacto directo com as crianças, a coordenação, orientação e dinamização, de acordo com o educador de infância-chefe, se existir, dos auxiliares de educação e dos monitores, no respectivo sector de actuação, a orientação psicopedagógica das crianças à sua responsabilidade, a colaboração efectiva na equipa de trabalho do estabelecimento, tendo em vista o funcionamento harmónico do mesmo, tomar conhecimento das condições familiares e individuais de cada criança com vista à criação de uma boa relação com as mesmas, receber e atender os encarregados de educação dentro dos horários estabelecidos e colaborar com a equipa técnica na elaboração dos programas de actividades e na efectivação do trabalho a realizar com os encarregados de educação e comunidade.
Compete aos auxiliares de educação o trabalho directo com as crianças, coadjuvar o educador na programação e realização das actividades educativas e no atendimento dos encarregados de educação e participar nas reuniões de pessoal técnico.
Compete ao monitor o trabalho directo com as crianças, participando na execução das actividades programadas sob a orientação do técnico que o enquadra; quando no desempenho das funções de economato, compete-lhe orientar, distribuir e controlar o trabalho dos serventes, elaborar ementas e calcular os géneros a adquirir, zelar pela conservação, substituição e contrôle do material do estabelecimento, com excepção do pedagógico, e a responsabilidade do fundo de maneio.
Compete aos fiscais zelar pela administração e conservação dos imóveis:
Competem, genericamente, ao pessoal deste quadro as atribuições normais dos profissionais das correspondentes categorias.
Compete ao ecónomo comprar, armazenar, conservar e distribuir as mercadorias e artigos diversos destinados ao refeitório, receber os produtos e responsabilizar-se pela sua conservação, elaborar as requisições para os fornecedores, ordenar e vigiar a limpeza e higiene de todos os locais do refeitório, etc. Compete-lhe ainda executar pequenos serviços administrativos relacionados com a sua actividade específica, podendo também exercer as funções de encarregado geral do refeitório/cantina.
Compete, nomeadamente, ao encarregado de instalações vigiar o património da instituição e executar pequenas reparações e trabalhos que não exijam conhecimentos especializados, informando os serviços respectivos das anomalias verificadas.
Compete, nomeadamente, ao porteiro controlar e orientar a entrada e saída de pessoas e anunciar visitas.
Compete, designadamente, ao contínuo auxiliar o exercício das funções complementares dos serviços administrativos, fazendo recados, transportando objectos ou volumes, entregando correspondência, auxiliando os serviços de arquivo, orientando o público e comunicando visitas e, acidentalmente, por impedimento temporário do respectivo trabalhador, e substituir o telefonista, o porteiro ou o estafeta.
Compete, nomeadamente, ao servente de armazém tratar do transporte dos artigos, efectuar cargas e descargas, fazer embalagens, proceder a arrumações e executar outros serviços análogos.
Compete, em geral, ao servente de cantina auxiliar a preparação dos alimentos destinados às refeições, colaborar na confecção e elaboração de pratos, distribuir os acompanhamentos, empratar frutas e saladas, servir no bar, executar a limpeza da cozinha, do refeitório, do bar e respectivos utensílios, etc.
Compete, genericamente, à servente proceder a serviços de limpeza, arrumações e outros serviços análogos.
Compete ao pessoal deste quadro as atribuições normais das respectivas profissões.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, 2 de Abril de 1979. - O Secretário de Estado da Administração Pública, António Jorge de Figueiredo Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Pinto Ribeiro. - O Secretário de Estado do Trabalho, Maria Manuela Aguiar Dias Moreira. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Coriolano Albino Ferreira.