Os estágios têm carácter probatório, pelo que a falta de aprovação ou a desistência produzem os seguintes efeitos:
- a)Dispensa do estagiário, sem direito a qualquer indemnização, quando se trate de candidato a admissão;
- b)Manutenção na categoria em que está provido, quando se trate de trabalhador já ao serviço das instituições.