A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 25 de Março de 2010.
ANEXO
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas rectangulares planas no sistema Hayford Gauss - Datum Lisboa.