- 1 -O processo de avaliação dos documentos do arquivo da FCT, I. P., tem por objectivo a determinação do seu valor arquivístico, com vista à fixação do seu destino final: conservação permanente ou eliminação, findos os prazos de conservação administrativa.
- 2 -Os prazos de conservação administrativa e de destino final estão definidos na tabela de selecção.
- 3 -Compete à Direcção-Geral de Arquivos, adiante designada por DGARQ, a determinação do destino final dos documentos, sob proposta da FCT, I. P.
Artigo 4.º — Avaliação
Vigente desde: 16/05/2011
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