Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
É aprovado o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., que se publica em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Maio de 2011. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, em 3 de Maio de 2011.
ANEXO
REGULAMENTO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA, I. P.
Para efeitos do presente Regulamento são consideradas no âmbito da gestão de documentos as seguintes funções:
A estrutura para classificação dos documentos integra a tabela de selecção.
O acesso e comunicabilidade ao arquivo da FCT, I. P., atenderá a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente e em conformidade com a lei geral.
Compete à DGARQ a fiscalização sobre a execução do disposto na presente portaria.
TABELA
Tabela de selecção
(ver documento original)
MODELO I
Auto de entrega de documentos
(ver documento original)
MODELO II
Guia de remessa de documentos
(ver documento original)
MODELO III
Auto de eliminação de documentos
(ver documento original)