Art.º 2-D · Portaria n.º 194/2012 — Direção de Serviços de Cultura

1 -Compete à Direção de Serviços de Cultura:
1. a)A promoção externa da cultura portuguesa;
2. b)A negociação e acompanhamento da internacionalização da língua portuguesa e dos instrumentos internacionais de âmbito cultural.
2 -No que respeita à promoção cultural externa compete à Direção de Serviços de Cultura, em especial:
1. a)Promover, apoiar e acompanhar as ações culturais da rede externa;
2. b)Articular com as missões no exterior a gestão dos centros culturais portugueses;
3. c)Definir linhas de orientação e de programação em função das prioridades de política externa portuguesa;
4. d)Apoiar e promover ações que favoreçam a divulgação e o intercâmbio internacional das formas de expressão artística em articulação com outros organismos do Estado e da sociedade civil, sem prejuízo das competências próprias dos serviços da área da cultura;
5. e)Apoiar a organização de programas culturais, a realizar em contextos multilaterais, nomeadamente CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), EUNIC (European Union National Institutes for Culture), União Europeia e contexto ibero-americano;
6. f)Apoiar e promover a produção de conteúdos culturais para apresentação e itinerância no estrangeiro;
7. g)Coordenar e gerir o programa de apoio à edição, bem como propor linhas de atuação editoriais, próprias ou em coedição, destinadas à divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro;
8. h)Editar materiais de divulgação da língua e da cultura portuguesas em diferentes suportes;
9. i)Coordenar junto com o Ministério da Cultura toda a informação relativa às atividades culturais externas promovidas ou apoiadas pelos organismos e serviços públicos.
3 -No que respeita à negociação e acompanhamento da internacionalização da língua portuguesa e dos instrumentos internacionais de âmbito cultural, compete à Direção de Serviços de Cultura:
1. a)Dar apoio técnico à representação do país na negociação de acordos e outros instrumentos internacionais de âmbito cultural coordenando a participação dos demais serviços e departamentos de Estado competentes;
2. b)Acompanhar a execução dos acordos de cooperação cultural, através da elaboração de programas de cooperação, em articulação com os serviços e departamentos de Estado competentes, sem prejuízo do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º-A;
3. c)Dar apoio técnico à representação do país em organizações internacionais e outros fora nos domínios da cultura e da língua;
4. d)Promover, coordenar e desenvolver as relações diplomáticas na área cultural, designadamente através de contactos privilegiados com as missões diplomáticas acreditadas em Lisboa;
5. e)Dar apoio técnico na organização de reuniões internacionais no domínio da língua e da cultura;
6. f)Assegurar a ligação com os serviços congéneres, nacionais e estrangeiros;
7. g)Assegurar a coordenação da elaboração de relatórios sobre as atividades desenvolvidas nos domínios da língua e da cultura portuguesas, em países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas, para informação atualizada dos órgãos da tutela.

Artigo 2.º-D — Direção de Serviços de Cultura

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