Art.º 13 · Portaria n.º 194/2014 — Modelo de Referenciação Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde

1 -A integração dos Centros de Referência do Serviço Nacional de Saúde ou que com este acordem a prestação de cuidados de saúde nas Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação assenta num novo modelo colaborativo entre especialidades médicas, que cruza duas realidades que passam a existir:
1. a)Serviços hospitalares organizados em redes de referenciação;
2. b)Centros de Referência constituídos como centros altamente especializados de várias redes de referenciação hospitalar com Centros Afiliados.
2 -O reconhecimento de Centros de Referência determina:
1. a)A elaboração de planos estratégicos pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., que garantam a correta articulação entre serviços e o fluxo organizado de doentes;
2. b)A reformulação imediata das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação abrangidas pela área de intervenção, patologia, técnica ou procedimento considerados, de acordo com os planos referidos na alínea a).

Artigo 13.º — Modelo de Referenciação Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde