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Artigo 4.º

Deveres e obrigações do Centro de Referência

Redação registada como em vigor em 30/09/2014.

Esta redação foi substituída em 20/07/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os Centros de Referência devem:
    1. a)Integrar, na sua constituição, equipas multidisciplinares experientes e altamente qualificadas na sua área de atuação;
    2. b)Possuir estruturas e equipamentos altamente especializados, que devem estar preferencialmente concentrados;
    3. c)Garantir que os serviços e cuidados são prestados de acordo com os mais elevados padrões da qualidade, em conformidade com a evidência clínica disponível e com as normas clínicas nacionais em vigor;
    4. d)Possuir competências nas áreas de ensino, formação, investigação, constituindo-se como agente da inovação, nomeadamente na transferência ao tecido produtivo dos resultados da sua investigação;
    5. e)Promover os mecanismos necessários para uma articulação eficiente com outras unidades de saúde e outros Centros de Referência.
  2. 2 -Constituem obrigações dos Centros de Referência:
    1. a)Cumprir, pronta e integralmente, os critérios gerais e específicos que estiveram na base do seu reconhecimento;
    2. b)Divulgar pública e periodicamente os resultados da sua atividade;
    3. c)Comunicar à Comissão Nacional para os Centros de Referência qualquer alteração ou ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos ao seu reconhecimento;
    4. d)Iniciar, no prazo de um ano, após o seu reconhecimento, o processo de certificação e acreditação da qualidade e segurança da prestação de cuidados, seguindo o modelo de acreditação indicado pela Direção-Geral da Saúde.