Art.º 11 · Portaria n.º 194/2020 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por igual número de docentes e de estudantes, eleitos pelos seus respetivos pares, em lista nominal representativa dos vários ciclos de estudos da Escola.
2 -O número de docentes e de estudantes eleitos para o primeiro conselho pedagógico da Escola é de seis efetivos e três suplentes.
3 -O regulamento de funcionamento do conselho pedagógico define o número concreto de docentes e de estudantes que o integram, bem como o calendário eleitoral, as normas de apresentação das listas a sufrágio e as regras de apuramento e de divulgação dos resultados e de tomada de posse dos membros eleitos e suplentes.
4 -Os docentes membros do conselho pedagógico são eleitos pelos seus pares por votação secreta, para um mandato bienal, que pode ser renovado.
5 -Os estudantes membros do conselho pedagógico são eleitos pelos seus pares para um mandato anual, que pode ser renovado.
6 -A presidência do conselho pedagógico é assegurada pelo diretor da Escola, sem direito a voto, a não ser em caso de empate, que a pode pontualmente delegar.
7 -É da competência do conselho pedagógico, nomeadamente:
1. a)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os seus planos de estudo;
2. b)Pronunciar-se sobre o cronograma escolar;
3. c)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
4. d)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino;
5. e)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre a atribuição de prémios escolares;
7. g)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e das suas subunidades orgânicas e/ou departamentos, e a sua análise e divulgação;
8. h)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
9. i)Pronunciar-se sobre o regime de precedências e de prescrições;
10. j)Aprovar o seu regulamento de funcionamento.
  TÍTULO III
  Regulamento dos cursos

Artigo 11.º — Conselho pedagógico

Histórico de Alterações