Art.º 25 · Portaria n.º 194/2020 — Infrações disciplinares e sanções aplicáveis

1 -Constituem infrações disciplinares dos estudantes:
1. a)A violação culposa de qualquer dos deveres previstos na lei, nos Estatutos e nos regulamentos;
2. b)A prática de atos de violência verbal ou física ou de coação psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das designadas praxes académicas;
3. c)A prática consciente de plágios e fraudes em trabalhos académicos e outras formas de avaliação de conhecimentos e competências.
2 -São sanções aplicáveis às infrações disciplinares dos estudantes, de acordo com a sua gravidade:
1. a)A advertência;
2. b)A multa;
3. c)A suspensão temporária das atividades escolares;
4. d)A suspensão da frequência e avaliação escolar durante um ano;
5. e)A interdição da frequência da Escola até cinco anos.
  TÍTULO IV
  Regime do pessoal docente

Artigo 25.º — Infrações disciplinares e sanções aplicáveis