Art.º 37 · Portaria n.º 195/98 — Valor das ajudas

1 -A ajuda referida no artigo anterior é concedida sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido no valor de:
1. a)54000 ECU por técnico contratado, quando o mesmo tenha uma formação superior ou equivalente a bacharelato;
2. b)40500 ECU por técnico contratado, nos restantes casos.
2 -A ajuda é paga em cinco prestações anuais e iguais, com início no 1.º ano de actividade do técnico.
3 -O pagamento das prestações, com excepção da primeira, fica dependente da recepção na entidade competente do relatório anual das actividades e conselhos de gestão prestados às explorações, segundo instruções a divulgar pelos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Artigo 37.º — Valor das ajudas