Art.º 12 · Portaria n.º 195-C/2015 — Margens máximas de comercialização

1 -As margens máximas de comercialização dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados e dos medicamentos sujeitos a receita médica, comparticipados ou não, são as seguintes:
1. a)PVA igual ou inferior a (euro) 5:
  Grossistas - 2,24 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,25;
  Farmácias - 5,58 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,63;
2. b)PVA de (euro) 5,01 a (euro) 7:
  Grossistas - 2,17 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,52;
  Farmácias - 5,51 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 1,31;
3. c)PVA de (euro)7,01 a (euro)10:
  Grossistas - 2,12 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 0,71;
  Farmácias - 5,36 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 1,79;
4. d)PVA de (euro) 10,01 a (euro)20:
  Grossistas - 2,00 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 1,12;
  Farmácias - 5,05 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 2,80;
5. e)PVA de (euro) 20,01 a (euro) 50:
  Grossistas - 1,84 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 2,20;
  Farmácias - 4,49 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 5,32;
6. f)PVA superior a (euro) 50:
  Grossistas - 1,18 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 3,68;
  Farmácias - 2,66 %, calculada sobre o PVA, acrescido de (euro) 8,28.
2 -(Revogado).
3 -Aos medicamentos integrados no regime de preços notificados podem ser aplicadas margens de comercialização diferentes das previstas no presente artigo, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 12.º — Margens máximas de comercialização

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