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Portaria n.º 196/98

Artigo 10.º

Em vigor desde 05/03/1999
  1. 1 -As ajudas são concedidas sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido no valor de:
    1. a)Reestruturação do olival: 65% das despesas elegíveis;
    2. b)Arranque de olivais: prémio no valor de 70 contos/hectare, correspondendo 1 ha a 40 árvores no caso do arranque de árvores dispersas;
    3. c)Mecanização: 50% das despesas elegíveis.
  2. 2 -No caso da plantação de novos olivais e da enxertia, é ainda concedido um prémio complementar, também sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido, no valor de:
    1. a)Olival instalado:
      1. i)Até 10 ha: 150000$00 por hectare;
      2. ii)Mais de 10 ha e até 20 ha: 75000$00 por hectare;
    2. b)Olival enxertado:
      1. i)Até 10 ha: 100000$0000 por hectare;
      2. ii)Mais de 10 ha até 20 ha: 50000$0000 por hectare.
  3. 3 -O prémio referido no número anterior é repartido por três prestações anuais e sucessivas no valor de, respectivamente, 50%, 30% e 20%, devendo a primeira ser paga no prazo de um ano a contar da data do primeiro pagamento da ajuda aos investimentos em causa.