Art.º 21 · Portaria n.º 196/98

1 -Os valores das ajudas referidas no artigo anterior podem incidir sobre despesas com:
1. a)Mecanização:
  1. i)Máquinas de colheita automotrizes;
  2. ii)Máquinas de colheita rebocáveis;
  3. iii)Plantadores, transplantadores, semeadores, armadores, distribuidores de plástico, arrancadores e sachadores;
2. b)Melhoria, adaptação e ou substituição de estruturas de produção:
  1. i)Melhoria, adaptação e ou substituição de estufas;
  2. ii)Aquisição de sistemas de controlo ambiental;
  3. iii)Aquisição de sistemas antigeada.
2 -As despesas com a aquisição de máquinas de colheita automotrizes só são elegíveis, quando respeitem a áreas de cultura com, pelo menos, 30 ha, e quando as máquinas tenham uma potência igual ou superior a 70 cv.
3 -No caso das culturas de tomate para indústria, as despesas com a aquisição de máquinas de colheita rebocáveis só são elegíveis quando se trate de explorações com áreas destinadas à cultura de tomate de, pelo menos, 10 ha.
4 -As despesas com a aquisição das máquinas referidas na alínea iii) da alínea a) do n.º 1 só são elegíveis quando se trate de projectos que abranjam, pelo menos, 2 ha.

Artigo 21.º