A presente portaria aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/07/2015
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Em vigor desde 02/07/2015