Art.º 3 · Portaria n.º 196-B/2015 — Identificação dos veículos que utilizam Gás de Petróleo Liquefeito

1 -Os veículos de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a GPL devem exibir a seguinte identificação:
1. a)Vinheta identificadora de acordo com o modelo 1 definido no n.º 1 do anexo I da presente portaria, no que respeita aos veículos pertencentes às categorias M1 e N1, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, devendo a mesma ser afixada no para-brisas;
2. b)Dístico identificador de acordo com o modelo 2 definido no n.º 2 do anexo I da presente portaria, afixado à retaguarda, no que respeita aos veículos pertencentes às categorias M2, M3, N2 e N3 nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
2 -Nos veículos a que se refere o número anterior deve ser anotado no certificado de matrícula a referência de que a instalação GPL está conforme com o referido regulamento, através da menção "GPL - Reg. 67".
3 -Os veículos de matrícula portuguesa que já utilizem sistemas de alimentação a GPL aprovados em inspeção técnica anterior à entrada em vigor do Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de Gás de Petróleo Liquefeito ou Gás Natural Comprimido e Liquefeito em Veículos, aprovado pela Portaria n.º 207-A/2013, de 25 de junho, devem ter afixado à retaguarda o dístico identificador de acordo com o modelo 3 definido no n.º 3 do anexo I da presente portaria.

Artigo 3.º — Identificação dos veículos que utilizam Gás de Petróleo Liquefeito