- 1 -A equipa técnica da Estrutura é constituída por:
- a)...
- b)...
- c)...
- 2 -O pessoal referido no número anterior exerce as suas funções a ... (indicar a percentagem de afetação), competindo-lhe, nomeadamente:
- a)...
- b)...
- c)...
Artigo 12.º — Equipa técnica
Vigente desde: 06/07/2018
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Em vigor desde 06/07/2018