Art.º 5 · Portaria n.º 197/2018 — Serviços prestados e atividades desenvolvidas

1 -A Estrutura assegura a prestação dos seguintes serviços:
1. a)Atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica e outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da estrutura de atendimento;
2. b)Realização de diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo os esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas;
3. c)Acompanhamento e ou encaminhamento das vítimas para a resposta adequada, perante cada caso em concreto e atendendo, entre outros fatores, ao seu bem-estar físico e psicológico, proteção e segurança;
4. d)Informação adequada às vítimas relativamente à tutela dos seus direitos, recursos e respostas;
5. e)Criação de condições para a inclusão, qualificação e ou reintegração das vítimas, de acordo com os seus interesses e potencialidades próprias.
2 -A Estrutura desenvolve, ainda, as seguintes atividades:
1. a)...
2. b)...
3. c)...

Artigo 5.º — Serviços prestados e atividades desenvolvidas