Nos termos da legislação em vigor, o Acolhimento de Emergência possui livro de reclamações, que pode ser solicitado junto de ... (indicar pessoa responsável pela gestão do livro de reclamações) sempre que desejado.
Artigo 24.º — Livro de reclamações
Vigente desde: 06/07/2018
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Em vigor desde 06/07/2018