Art.º 8 · Portaria n.º 198/2001 — Condições específicas de elegibilidade do projecto

1 -Os projectos de investimento respeitantes à produção de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis devem respeitar:
1. a)Os seguintes critérios de investimento:
  1. i)As mini-hídricas deverão ter um parâmetro V igual ou inferior a 30;
  2. ii)As outras instalações deverão ter um parâmetro V igual ou inferior a 20, sendo:
    I = investimento;
    P = proveito anual proveniente da venda de electricidade calculada de acordo com o tarifário em vigor à data da candidatura;
    O = custo de operação e manutenção (excluindo eventuais custos de aquisição de resíduos).
    V = I/(P - O)
2. b)Os limites máximos de investimento elegível por potência instalada para cada tipologia de projecto, publicados pela Direcção-Geral da Energia (DGE).
2 -Os projectos de investimento respeitantes à utilização racional de energia devem apresentar viabilidade económica adequada.
3 -Os projectos de renovação de frotas de transporte rodoviário, utilizadas na prestação de serviços públicos, visando o consumo de gás natural, devem detalhar em pormenor os sobrecustos associados à adaptação do novo veículo para gás natural.
4 -Os projectos de conversão para gás natural devem enquadrar-se na política definida para o sector.

Artigo 8.º — Condições específicas de elegibilidade do projecto