Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE)
Pelo presente Regulamento são definidas as regras para a implementação da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos, adiante designada por MAPE, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE).
A MAPE tem por objectivo propiciar apoios dirigidos à produção de energia eléctrica por recurso a energias novas e renováveis, à utilização racional de energia e à conversão dos consumos para gás natural.
Os projectos de investimento, na generalidade, devem:
I = investimento;
P = proveito anual proveniente da venda de electricidade calculada de acordo com o tarifário em vigor à data da candidatura;
O = custo de operação e manutenção (excluindo eventuais custos de aquisição de resíduos).
V = I/(P - O)
Não são elegíveis, designadamente, as despesas realizadas com:
c1) No caso das tipologias de investimento de instalação de sistemas ou equipamentos de recuperação de energia, de instalação de sistemas ou equipamentos de elevada eficiência energética, de instalação de sistemas de aquecimento/arrefecimento utilizando fontes renováveis de energia ou sistemas híbridos com gás natural e de instalação de sistemas de gestão de energia ou de redução da factura energética:
c2) No caso das tipologias de investimento a seguir indicadas, o incentivo a conceder é de 50% das despesas elegíveis e tem a forma de incentivo não reembolsável:
Para as mesmas despesas elegíveis, os incentivos concedidos ao abrigo do presente diploma não são acumuláveis com quaisquer outros da mesma natureza.
A tramitação dos apoios relativa aos projectos desconcentrados resultará de uma articulação a estabelecer mediante protocolo entre o gestor do Programa Operacional da Economia e os gestores dos programas operacionais regionais.
As entidades responsáveis pela gestão da MAPE são, sem prejuízo das articulações que se revelem necessárias, a Direcção-Geral da Energia (DGE) para os projectos nacionais e as direcções regionais da economia (DRE) para os projectos desconcentrados.
Os incentivos concedidos são contabilizados numa conta exclusivamente afecta ao registo da comparticipação no âmbito desta Medida de Apoio, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade em vigor.
Os projectos cujas candidaturas no âmbito da presente Medida de Apoio sejam recepcionadas até 60 dias úteis após a publicação da presente portaria poderão ser comparticipados nas despesas efectuadas após 19 de Novembro de 1999.
ANEXO A
Situação económica e financeira equilibrada e cobertura do projecto por capitais próprios
AF = (Cpe/Ale) x 100
em que:
Cpe = capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos que não excedam um terço daqueles, desde que venham a ser incorporados em capital próprio até à data da celebração do contrato de concessão de incentivos;
Ale = activo líquido da empresa;
AF = autonomia financeira.
((Cpe + CPp)/(Ale + Ip)) x 100
ou:
(CPp/Ip) x 100
em que:
Cpe = conforme definido no n.º 2 do presente anexo;
CPp = capitais próprios do projecto, incluindo novos suprimentos que não excedam um terço daqueles, desde que venham a ser incorporados em capital próprio até à conclusão material e financeira do projecto;
Ip = montante do investimento elegível do projecto;
Ale = conforme definido no n.º 2 do presente anexo.
ANEXO B
Taxas máximas do incentivo
(ver quadro no documento original)
ANEXO C
Zonas de modulação regional
(ver quadro no documento original)