Art.º 8 · Portaria n.º 198/2020 — Condições específicas de apresentação de candidatura

1 -Para a candidatura a cada par estabelecimento/ciclo de estudos, o candidato deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ter obtido classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200:
  1. i)Na classificação final do respetivo curso de dupla certificação de nível secundário ou curso artístico especializado;
  2. ii)Nas provas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual;
  3. iii)Nas provas referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual;
2. b)Ter satisfeito os pré-requisitos quando fixados para ingresso nesse par estabelecimento/ciclo de estudos.
2 -Por decisão do órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior podem ser fixadas classificações mínimas superiores às previstas na alínea a) do número anterior para o acesso e ingresso em cada par estabelecimento/ciclo de estudos.
3 -As condições para a candidatura são publicadas no sítio da Internet da DGES.

Artigo 8.º — Condições específicas de apresentação de candidatura