Mantém-se a gratuitidade da frequência de creche e creche familiar ao abrigo da Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, e da Portaria n.º 199/2021, de 21 de setembro, nos termos e condições específicas naqueles diplomas definidos.
Mantém-se a gratuitidade da frequência de creche e creche familiar ao abrigo da Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, e da Portaria n.º 199/2021, de 21 de setembro, nos termos e condições específicas naqueles diplomas definidos.