Art.º 2 · Portaria n.º 199/2014 — Objetivo e natureza da formação

1.O CCDP é um curso de promoção à categoria de subintendente na carreira de oficial de polícia, não conferente de grau académico.
2.O CCDP tem por objetivo proporcionar aos formandos, com a categoria de comissário, a aquisição e o desenvolvimento de saberes, de competências técnicas e de boas práticas para o desempenho das funções inerentes à categoria de subintendente, de acordo com o conteúdo funcional dessa categoria, previsto no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, habilitando-os nas áreas do planeamento, comando, controlo e avaliação de operações policiais e da gestão de recursos de unidades de escalão superior, designadamente no comandamento de divisões policiais nas unidades territoriais e na chefia de serviços integrados em unidades flexíveis da direção nacional da PSP.

Artigo 2.º — Objetivo e natureza da formação