O artigo 1.º da Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
É fixada em 19 (dezanove) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto
Vigente desde: 28/06/2019
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Em vigor desde 28/06/2019