Art.º 4 · Portaria n.º 199-A/2025/1 — Apresentação de iniciativas

1 -A Bolsa de Iniciativas funciona na plataforma eletrónica da RNPAC em https:// www.rederural.pt.
2 -Todos os parceiros de uma iniciativa têm de ser membros da RNPAC:
( rederural.gov.pt).
3 -A apresentação de iniciativas é efetuada através do preenchimento e submissão de formulário disponível na plataforma eletrónica da RNPAC, em https:// www.rederural.pt, considerando-se a iniciativa apresentada na data em que este se encontre devidamente submetido.
4 -A iniciativa deve incluir os seguintes elementos:
1. a)Designação da iniciativa;
2. b)Identificação dos parceiros da iniciativa;
3. c)Identificação do coordenador da iniciativa, e os seus contactos;
4. d)Para a constituição de Grupo Operacional, identificar a prioridade onde se insere a iniciativa e respetivos domínios temáticos previstos no anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante;
5. e)Para a constituição de parceria para o PRR, identificar a iniciativa emblemática onde se insere e respetivas linhas de ação da Terra Futura, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, que aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
5 -A iniciativa deve ainda incluir, de forma sintética:
1. a)Fundamentação da iniciativa, com a identificação do problema ou oportunidade que se propõe abordar;
2. b)Descrição da iniciativa a desenvolver, com a indicação dos objetivos, método de abordagem e principais fases de desenvolvimento do plano de ação;
3. c)Atividades a desenvolver e responsabilidades de cada parceiro.
6 -A submissão da iniciativa implica a aceitação da sua publicitação na Bolsa de Iniciativas.

Artigo 4.º — Apresentação de iniciativas

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