É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, com as alterações introduzidas pela presente portaria.
É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, com as alterações introduzidas pela presente portaria.