É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, com as alterações introduzidas pela presente portaria.
Artigo 3.º — Republicação da Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho
Vigente desde: 02/01/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/01/2009