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Artigo 5.º

Formato de ficheiro de texto para comunicação dos inventários

Redação registada como em vigor em 06/01/2015.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ficheiro com o formato de texto é elaborado de acordo com as seguintes regras:
    1. a)A primeira linha é composta pelos nomes dos campos a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, seguindo a ordem aí indicada - ProductCategory;ProductCode;ProductDescription;ProductNumberCode;ClosingStockQu antity;UnitOfMeasure
    2. b)As restantes linhas devem identificar os produtos constantes do inventário, obedecendo à ordem dos nomes dos campos referida na alínea a anterior;
    3. c)O caractere ";" (ponto e vírgula) deve ser utilizado como separador dos campos;
    4. d)O caractere "," (vírgula) deve ser utilizado como separador decimal.
  2. 2 -Nos casos previstos no presente artigo, os elementos referidos no n.º 2 do artigo 2.º são comunicados de acordo com os requisitos constantes da funcionalidade disponibilizada no Portal das Finanças.