- 1 -Todos os métodos de seleção têm caráter eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias.
- 2 -A eliminação num método de seleção, ou fase de métodos de seleção, implica a exclusão do candidato do procedimento concursal.
- 3 -Só são chamados à aplicação do método seguinte, ou fase de métodos de seleção seguinte, os candidatos aprovados no método ou métodos anteriores.
Artigo 6.º — Utilização faseada dos métodos de seleção
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