Art.º 16 · Portaria n.º 20/2014 — Urgência

1.O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS é de:
1. a)Serviço de Urgência Polivalente - 112,07(euro);
2. b)Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica - 85,91 (euro);
3. c)Serviço de Urgência Básica - 51,00 (euro).
2.A classificação por tipo de urgência é a presente no Despacho nº 5414/2008 de 28 de janeiro.
3.Ao preço do episódio de urgência acrescem os valores dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, incluindo pequenas cirurgias e outros atos discriminados no Anexo III.
4.Não há lugar à faturação dos atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente.
5.O preço do atendimento no Serviço de Atendimento Permanente - 36 (euro).
6.Aos valores dos números anteriores acresce o valor do transporte nos termos previstos no Anexo III.

Artigo 16º — Urgência