- 1 -A presente portaria procede à homologação do protocolo que cria o centro protocolar para a formação profissional do setor da economia social que adota a designação de Centro de Competências para a Economia Social (CCES), outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e a Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES).
- 2 -O texto do Protocolo, devidamente enquadrado no regime previsto no Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, é publicado em anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/01/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/01/2025