Altera os parâmetros de definição do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade
O artigo 2.º da Portaria n.º 1308/2010, de 23 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
Retribuição do serviço de interruptibilidade
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- 2 -...
- 3 -O fator (mi) introduzido nas fórmulas dos números anteriores é calculado mensalmente com base na energia consumida pelo prestador do serviço nos últimos 12 meses contados entre 1 de novembro e 31 de outubro, da seguinte forma:
(mi) = 1,90 com FWpc (igual ou maior que) 2,223;
(mi) = 1,75 com 2,223 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 2,095;
(mi) = 1,55 com 2,095 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 1,971;
(mi) = 1,30 com 1,971 (maior que) FWpc (igual ou maior que) 1,852;
(mi) = 1,00 com FWpc (menor que) 1,852;
em que FWpc é igual ao quociente entre a energia anual consumida pelo prestador do serviço em megawatt hora e a energia anual consumida pelo prestador do serviço nos períodos horários de ponta e cheia em megawatt hora.
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- 5 -A remuneração de disponibilidade fica limitada a um valor máximo de (euro) 18/MWh calculado como o quociente entre o valor resultante das fórmulas definidas nos n.os 1 ou 2, consoante a fórmula que se aplique, e a energia anual consumida pelo prestador do serviço nos últimos 12 meses contados entre 1 de novembro e 31 de outubro.
São aditados os artigos 4.º-A e 4.º-B à Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, com a seguinte redação:
Artigo 4.º-A
Verificação da disponibilidade da interruptibilidade
- 1 -O operador da rede de transporte deve emitir, em cada ano, às instalações consumidoras prestadoras do serviço de interruptibilidade, ordens de redução de potência com a duração mínima de uma hora que incidam sobre aproximadamente 10 % do total de potência interruptível contratada nesse ano, com vista a verificar se as instalações submetidas às referidas ordens se encontram efetivamente disponíveis para a prestação do serviço de interruptibilidade.
- 2 -As ordens de redução de potência referidas no número anterior devem ser aplicadas de forma não discriminatória pelas instalações consumidoras prestadoras do serviço de interruptibilidade e devem coincidir, preferencialmente, com períodos em que o sistema elétrico tenha necessidades de reserva de regulação a subir.
Artigo 4.º-B
Conformidade dos equipamentos dos clientes interruptíveis
- 1 -A correta instalação e a operacionalidade do relé de deslastre por frequência e dos equipamentos de medida, registo e controle devem ser confirmadas por declaração a emitir pelo técnico responsável pela exploração da instalação consumidora prestadora do serviço de interruptibilidade, nos termos legalmente aplicáveis ao exercício da sua atividade.
- 2 -A declaração prevista no número anterior deve ser renovada sempre que ocorra uma alteração substancial na instalação consumidora ou nas condições contratuais, nomeadamente, alteração da potência residual.
A presente portaria produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2012.
O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, em 25 de junho de 2012.