Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, alterada pela Portaria n.º 227/2013, de 12 de julho, e pela Portaria n.º 136-A/2014, de 3 de julho

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -São destinatários do Programa os trabalhadores dos empregadores candidatos, que se encontrem vinculados através de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto, cujo prazo de duração termine entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2015.
2. 2 -[...].

   Artigo 5.º

   [...]

3. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a atribuição do apoio financeiro ao empregador depende da verificação, até 1 de dezembro de 2015, de um dos seguintes requisitos, relativamente a cada trabalhador objeto do apoio:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[Revogada.]
4. 2 -[...].

   Artigo 7.º

   [...]

5. 1 -A formação deve decorrer no período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 31 de maio de 2016.
6. 2 -[...].
7. 3 -[...].

   Artigo 8.º

   [...]

8. 1 -[...].
9. 2 -[...].
10. 3 -[...].
11. 4 -As habilitações escolares mínimas de acesso às ações de formação são determinadas em função das UFCD que compõem os percursos formativos, conforme constante no regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º

    Artigo 11.º

    [...]

12. 1 -[...].
13. 2 -[...]:
    1. a)[Revogada.]
    2. b)[...]:
       1. i)[...];
       2. ii)[...];
       3. iii)[...];
       4. iv)[...];
       5. v)[...].
    3. c)Quando o trabalhador abrangido exerça uma profissão em que se considera existir sub-representação de género, ou seja, em que não se verifica uma representatividade de 33,3 % em relação a um dos sexos, de acordo com a lista de profissões anexa ao regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º
14. 3 -[...].
15. 4 -[...].

    Artigo 13.º

    [...]

16. 1 -[...]:
    1. a)[Revogada.]
    2. b)[...]:
       1. i)[...]
       2. ii)[...]
       3. iii)[Revogada.]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Indicação do tutor que irá assegurar o acompanhamento dos formandos na formação prática em contexto de trabalho, de acordo com o regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º;
    6. f)[Anterior alínea e).]
17. 2 -[...].
18. 3 -[...].
19. 4 -[...].

    Artigo 19.º

    Acompanhamento, regulamentação e avaliação

20. 1 -[...].
21. 2 -[...].
22. 3 -O presente Programa é objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo primeiro mês após a entrada em vigor da presente Portaria.

ANEXO II

Percursos-tipo

(a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º)

Turismo - Percurso 1

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Serviço de Andares - Percurso 2

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Serviço de Restaurante/Bar - Percurso 3

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Técnicas de Serviço de Restaurante/Bar - Percurso 4

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Pastelaria - Percurso 5

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Receção Hoteleira - Percurso 6

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Cozinha - Percurso 7

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Construção Civil - Percurso 8

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Atividades de Comércio - Percurso 9

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Atividades Administrativas - Percurso 10

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Atividades Desportivas - Percurso 11

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Atividades de Animação - Percurso 12

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