É revogada a Portaria n.º 745-J/96, de 18 de Dezembro.
3.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/06/2013
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/06/2013
Original
Em vigor de 17/03/2007 a 19/06/2013
É revogada a Portaria n.º 745-J/96, de 18 de Dezembro.
Versão 2
Revogado desde 20/06/2013
Em vigor de 17/03/2007 a 19/06/2013