1 -Podem ser efetuadas alterações à operação mediante a apresentação de um pedido de alterações, em situações excecionais, nomeadamente a suspensão de trabalhos, alteração do calendário de execução ou a modificação das condições de execução.
2 -Os pedidos de alteração à decisão devem ser formalizados mediante a apresentação de nota justificativa, contendo síntese das alterações solicitadas e informação detalhada sobre os respetivos fundamentos.