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Portaria n.º 201/2015

Artigo 8.ºCritérios de seleção das candidaturas

Em vigor desde 08/06/2017
  1. 1 -Para efeitos de seleção de candidaturas ao apoio previsto na presente portaria, são considerados, em consonância com a «Estratégia para o Regadio Público 2014-2020», divulgado no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, designadamente, os seguintes critérios, por tipologia de operação:
    1. a)Candidaturas relativas a operações de reabilitação e modernização:
      1. i)Projetos já iniciados ou aprovados;
      2. ii)Outros projetos, a priorizar segundo a urgência da intervenção;
    2. b)Candidaturas relativas a operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens:
      1. i)Urgência da intervenção de adaptação das barragens hidroagrícolas às exigências do Regulamento de Segurança de Barragens;
      2. ii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI;
    3. c)Candidaturas relativas a operações em regadios tradicionais:
      1. i)Elevado grau de adesão ao regadio;
      2. ii)Urgência da intervenção de reabilitação;
      3. iii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI.
    4. d)Candidaturas relativas exclusivamente a estudos ou projetos:
      1. i)Estudos ou projetos enquadrados nas intervenções previstas na 'Estratégia para o Regadio Público 2014-2020';
      2. ii)Estudos ou projetos que demonstrem maior adesão dos potenciais beneficiários ao regadio em causa;
      3. iii)Estudos ou projetos que visem beneficiar maiores áreas potenciais de regadio.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.