Art.º 8 · Portaria n.º 201/2015 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas ao apoio previsto na presente portaria, são considerados, em consonância com a «Estratégia para o Regadio Público 2014-2020», divulgado no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, designadamente, os seguintes critérios, por tipologia de operação:
1. a)Candidaturas relativas a operações de reabilitação e modernização:
  1. i)Projetos já iniciados ou aprovados;
  2. ii)Outros projetos, a priorizar segundo a urgência da intervenção;
2. b)Candidaturas relativas a operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens:
  1. i)Urgência da intervenção de adaptação das barragens hidroagrícolas às exigências do Regulamento de Segurança de Barragens;
  2. ii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI;
3. c)Candidaturas relativas a operações em regadios tradicionais:
  1. i)Elevado grau de adesão ao regadio;
  2. ii)Urgência da intervenção de reabilitação;
  3. iii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI.
4. d)Candidaturas relativas exclusivamente a estudos ou projetos:
  1. i)Estudos ou projetos enquadrados nas intervenções previstas na 'Estratégia para o Regadio Público 2014-2020';
  2. ii)Estudos ou projetos que demonstrem maior adesão dos potenciais beneficiários ao regadio em causa;
  3. iii)Estudos ou projetos que visem beneficiar maiores áreas potenciais de regadio.
2 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 8.º — Critérios de seleção das candidaturas

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