Artigo 8.º

Critérios de seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 10/07/2015.

Esta redação foi substituída em 08/06/2017. Ver a versão consolidada

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas ao apoio previsto na presente portaria, são considerados, em consonância com a «Estratégia para o Regadio Público 2014-2020», divulgado no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, designadamente, os seguintes critérios, por tipologia de operação:
1. a)Candidaturas relativas a operações de reabilitação e modernização:
  1. i)Projetos já iniciados ou aprovados;
  2. ii)Outros projetos, a priorizar segundo a urgência da intervenção;
2. b)Candidaturas relativas a operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens:
  1. i)Urgência da intervenção de adaptação das barragens hidroagrícolas às exigências do Regulamento de Segurança de Barragens;
  2. ii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI;
3. c)Candidaturas relativas a operações em regadios tradicionais:
  1. i)Elevado grau de adesão ao regadio;
  2. ii)Urgência da intervenção de reabilitação;
  3. iii)Projetos incluídos em pactos para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito de ITI.
2 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.