Art.º 4 · Portaria n.º 201/2019 — Avaliação final

1 -O grupo de coordenação procede à avaliação do Plano de Gestão no final do período de vigência referido no artigo 2.º
2 -A avaliação referida no número anterior consiste num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução do estado de conservação dos valores naturais presentes.
3 -Na avaliação final relacionam-se os resultados finais da execução das medidas, através dos indicadores de realização, e o cumprimento dos objetivos de conservação, através dos indicadores de resultado.
4 -O resultado da avaliação final é apresentado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da conservação da natureza e do mar, sob a forma de relatório.

Artigo 4.º — Avaliação final