A DGAV elabora e atualiza, sempre que necessário, os requisitos técnicos e procedimentos que as unidades de TAQ devem cumprir para que os tratamentos efetuados nas suas instalações possam ser validados, os quais são publicitados no sítio da Internet da DGAV.
Artigo 14.º — Requisitos técnicos e procedimentos do TAQ
Vigente desde: 23/09/2021
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Em vigor desde 23/09/2021