Art.º 2 · Portaria n.º 201/2025/1 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)Na face comum de ambas as moedas, é utilizado o desenho europeu constante da Comunicação da Comissão Europeia n.º 2006/C225/05, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 19 de setembro de 2006;
2. b)A face nacional da moeda designada «Desenvolvimento Sustentável» apresenta no anverso, ao centro, a representação do planeta Terra, circundado pela legenda «Desenvolvimento Sustentável»; na orla esquerda e superior, a representação de um ramo de 17 conjuntos de folhas, dispostas em triângulo sugerindo o símbolo universal do ciclo da reciclagem, numa alusão aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030; na orla do quadrante inferior direito, a legenda «Portugal», o escudo nacional, e a era, seguida da indicação da casa emissora e da indicação da autora;
3. c)A face nacional da moeda designada «Sempre alerta. Sempre pronto» apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a flor-de-lis, um símbolo universal do escotismo mundial; na orla superior ao centro, a legenda «Sempre alerta. Sempre pronto»; na orla inferior esquerda, a indicação do autor; na orla inferior ao centro, a legenda «Portugal» acima da qual está indicada a era; e na orla inferior direita, o escudo nacional seguido da indicação da casa emissora.
2 -São aprovados os desenhos das faces nacionais das emissões comemorativas das moedas correntes referidas no artigo anterior, os quais constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial, podendo este ser do tipo «brilhante não circulada» (BNC) e do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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