- 1 -Podem beneficiar do apoio os vitivinicultores, os produtores-engarrafadores, os comerciantes de vinho generoso e os comerciantes de vinho do Porto inscritos no IVDP, I. P., ficando sujeitos às condições estabelecidas na presente portaria para a constituição da reserva qualitativa, correspondendo a beneficiários constituintes.
- 2 -Consideram-se beneficiários produtores aqueles a quem os beneficiários constituintes compram a produção da vindima 2020.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 20/08/2020
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Em vigor desde 20/08/2020