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Artigo 11.º

Inscrições dos participantes

Redação registada como em vigor em 13/03/2001.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A inscrição dos jovens participantes deve ser feita através do preenchimento de formulário próprio via Internet ou junto dos serviços do IPJ.
  2. 2 -A participação de jovens menores nas actividades do presente Programa só tem lugar se devidamente autorizada pelo respectivo representante legal.
  3. 3 -A inscrição dos participantes fica condicionada ao efectivo pagamento da taxa de inscrição, que pode ser efectuado mediante cartão de crédito, multibanco, cheque ou numerário.