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Artigo 14.º

Deveres do Instituto Português da Juventude

Redação registada como em vigor em 13/03/2001.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

Constituem deveres do IPJ:

  1. a)Efectuar os pagamentos devidos;
  2. b)Prestar informação aos jovens relativa ao Programa e publicitar os projectos aprovados, identificando claramente a entidade promotora da actividade;
  3. c)Aceitar as inscrições dos jovens participantes nos projectos aprovados;
  4. d)Acompanhar e avaliar o desenrolar das actividades desenvolvidas;
  5. e)Esclarecer e interpretar eventuais dúvidas suscitadas pelo presente Regulamento;
  6. f)Comunicar com a antecedência mínima de cinco dias do início das actividades a aprovação dos projectos;
  7. g)Efectuar um seguro de acidentes pessoais para todos os jovens participantes nos campos de férias.