O candidato à qualificação de verificador PCIP deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Formação de grau superior com relevância para o agrupamento de atividade a que se candidata:
- i)Setor Químico - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Bioquímica ou equiparada;
- ii)Setor da Indústria dos minérios - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Civil, Minas ou equiparada;
- iii)Setor da Energia - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Mecânica ou equiparada;
- iv)Setor de Produção e Transformação de Metais e Tratamentos de Superfície - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Mecânica ou equiparada;
- v)Setor de Gestão de Resíduos - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental ou equiparada;
- vi)Setor de Pasta de Papel, Papel ou Cartão e Produção de Painéis à base de madeira - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental ou equiparada;
- vii)Setor Agroindustrial/Agroalimentar - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Agroalimentar, Agrónoma ou equiparada;
- viii)Setor Agropecuária - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Agroalimentar, Agrónoma ou equiparada; ou
- ix)Setor de Têxteis, Curtumes e outros não incluídos anteriormente - formação de grau superior em Engenharias Química, Ambiental, Têxtil ou equiparada;
- b)Experiência profissional na área específica no agrupamento de setores de atividade a que se candidata:
- i)Experiência relevante ligada à temática do ambiente, nos cinco anos que antecedem a candidatura, dos quais dois anos no agrupamento dos setores de atividade a que se candidata em matéria de prevenção e controlo integrados da poluição; e
- ii)Participação como auditor efetivo em pelo menos duas auditorias completas ao Sistema de Gestão Ambiental, com um mínimo de um dia cada, nos três anos que antecedem a candidatura;
- c)Formação profissional específica, com o mínimo de sessenta horas, referente:
- i)À aplicação da legislação nacional e comunitária relativa à PCIP, bem como às normas e orientações relevantes para o processo de licenciamento ambiental, nomeadamente conhecimento dos documentos de referência (BREF) sobre Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) aplicáveis aos vários agrupamentos a que se candidata;
- ii)Ao enquadramento legislativo, regulamentar e administrativo relevante da atividade sujeita a verificação;
- iii)À metodologia de realização de auditorias.